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Natep Estuda #4 - Maria da Penha: Mulher e Lei!

  • Por Equipe Natep Estuda, CFM.


Desde o início da quarentena em 2020, o número de denúncias de violência doméstica aumentou consideravelmente, se tornando um padrão não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Esses foram registrados com ainda mais frequência durante o período de confinamento na pandemia, pois para a realidade de várias mulheres, o lar não é seu porto seguro, muito pelo contrário, e é em casa onde elas estão menos seguras.


No fim de 2020 e início de 2021, vimos ainda casos devastadores de feminicídio, como o da juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, brutalmente assassinada pelo ex-marido em frente às suas filhas, e da jovem Bianca Lourenço, 24 anos, cujo principal suspeito de sua morte é seu ex-namorado, além de diversos outros não noticiados ou divulgados pela mídia. Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 90% dos casos de feminicídio no país em 2018 foram cometidos por companheiros das vítimas.

O objetivo deste post é inicialmente contextualizar sobre a história de Maria da Penha, mulher que dá nome à lei de 2006, mas também alertar para a identificação e denúncia de casos de violência doméstica e familiar.⠀É importante que saibamos reconhecer as características desses tipos de relação e que saibamos como denunciá-las, por isso não deixe de ler mais sobre o assunto nas nossas fontes ao final do texto, além de compartilhar com suas conhecidas.⠀



História

Maria da Penha (fonte: Instituto Maria da Penha)

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda, e apesar de ter escapado da morte, o atentado acabou a deixando paraplégica; ao finalmente voltar para casa, sofreu nova tentativa de assassinato, com seu marido tentando eletrocutá-la. Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam e ainda enfrentam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.




Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro "Sobrevivi… posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.


Dessa forma, resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.




Lei Maria da Penha

Vendo o caso de Maria da Penha e analisando um padrão no tipo de violência contra o gênero feminino e na impunidade dos agressores, foram criadas ONGs feministas com o objetivo de elaborar um projeto de lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei N. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.


Dentre outras medidas que proporcionam às mulheres mais segurança e legitimidade para denunciar violências domésticas, esta nova lei:

  • Estabelece as formas dessa violência como sendo: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;

  • Proíbe penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas);

  • Assegura manter a vítima informada sobre atos processuais;

  • Possibilita a decretação de prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher;

  • Propõe um aumento da pena para o caso de vítimas que sejam portadoras de deficiência.



Aumento nos números de casos de violência doméstica


Como foi dito no início do post, a violência contra a mulher aumentou durante o período de isolamento social devido à atual pandemia de COVID-19, já que, nessa situação, as vítimas acabam sendo obrigadas a passar mais tempo em casa com seu agressor. Segundo dados fornecidos pelo 180, número oficial para denunciar esse tipo de crime, as denúncias aumentaram em cerca de 40% no período, valor que pode ser ainda maior devido aos casos não relatados, o que é muito comum de acontecer, seja por medo, vergonha ou controle do agressor.


Para fazer uma denúncia ou buscar acolhimento, basta discar 180. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. O serviço está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também é possível fazer uma denúncia pelo aplicativo Proteja Brasil (disponível para iOs e Android) ou pelo endereço humanizaredes.gov.br.


Compartilhe nosso post no Instagram sobre esse tema com as mulheres que você conhece! Temos o direito de viver sem violência e temos uma lei para isso!




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- FONTES CONSULTADAS NA PRODUÇÃO DESSE POST -


ARARUAMA, RJ. Secretaria Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano. Lei Maria da Penha.


MPRJ denuncia ex-marido por assassinato de juíza a facadas, G1 Rio, G1, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/12/30/mprj-denuncia-ex-marido-por-assassinato-de-juiza-a-facadas.ghtml>. Acesso em Jan. de 2021.


“Não vou poder me despedir”, diz pai de Bianca Lourenço, Ana Beatriz Araújo, R7, 2021. Disponível em: <https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/nao-vou-poder-me-despedir-diz-pai-de-bianca-lourenco-14012021>. Acesso em Jan. de 2021.


Companheiro é autor de 88% dos feminicídios no Brasil, Evelin Azevedo, O Globo, 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/celina/companheiro-autor-de-88-dos-feminicidios-no-brasil-24812133>. Acesso em Jan. de 2021.


Quem é Maria da Penha, Instituto Maria da Penha. Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html

>. Acesso em Jul. de 2020.


Resumo da Lei, Instituto Maria da Penha. Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/resumo-da-lei-maria-da-penha.html>. Acesso em Jul. de 2020.


Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180), Governo do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres>. Acesso em Jul. de 2020.


Violência doméstica dispara na quarentena: como reconhecer, proteger e denunciar, Carolina Mazzi, O Globo, 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus-servico/violencia-domestica-dispara-na-quarentena-como-reconhecer-proteger-denunciar-24405355>. Acesso em Jul. de 2020.


Violência contra a mulher aumenta em meio à pandemia; denúncias ao 180 sobem 40%, Estadão, 2020. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,violencia-contra-a-mulher-aumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40,70003320872>. Acesso em Jul. de 2020.



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